2ª Edição do Raio-X dos PlanMobs das Capitais Brasileiras

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Obs: este levantamento está sujeito a alterações a depender da atualização da situação dos PlanMobs das capitais.

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Qual a situação dos PlanMobs das capitais brasileiras?

Segundo a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) todas as cidades com mais de 20 mil habitantes e todas as cidades integrantes das regiões metropolitanas (entre outros casos descritos na Lei) precisam ter Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob). Tendo em vista a importância estratégica das mesmas, a Campanha De Olho nos PlanMobs selecionou, do seu Banco de Dados de PlanMobs, as capitais brasileiras e o Distrito Federal para uma análise mais aprofundada sobre a situação dos seus PlanMobs.

 

 

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Clique aqui para acessar as informações completas do Raio-X de cada capital.

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Objetivos do Raio-X

  • Contribuir para o conhecimento da situação dos PlanMobs brasileiros;
  • Incentivar a elaboração e implementação dos PlanMobs pelas cidades brasileiras;
  • Demonstrar a importância dos PlanMobs para a construção de cidades justas e sustentáveis através da mobilidade urbana.

 

Metodologia do levantamento

O levantamento foi realizado entre outubro de 2018 e janeiro de 2019, gerando a primeira edição em janeiro de 2019. Posteriormente, foi realizada uma atualização do levantamento em junho de 2019, gerando a atualização da publicação da segunda edição em julho de 2019.

Nas duas ocasiões o levantamento foi efetuado da seguinte forma:

  • Pesquisa na internet: buscadores e sites de banco de dados de legislação;
  • Consulta a organizações da sociedade civil que desenvolvem a Campanha Bicicleta nos Planos nas respectivas cidades;
  • Mensagens de e-mail enviadas entre 12/12/2018 e 06/01/2019 (primeira edição) entre 12 e 24/06/2019 (segunda edição) para o/a prefeito/a municipal e órgãos públicos municipais pertinentes de cada capital – a interação com cada prefeitura está descrita na página da respectiva cidade;
  • Consulta ao levantamento efetuado pela Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades;
  • Informações prestadas espontaneamente por interessados em Formulário no site da campanha e amplamente divulgado nas redes sociais do projeto.

Além da situação geral do PlanMob, foi possível identificar, da maior parte das cidades, especificidades e esclarecimentos e recolher documentos dos PlanMobs (Leis, Decretos, Planos, Relatórios, Diagnósticos, site oficial etc.), que podem ser acessados na página de cada cidade em http://bicicletanosplanos.org/faca-sua-cidade/biblioteca/acesse-capital/.

 

Obrigatoriedade e importância dos PlanMobs

Segundo a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) todas as cidades com mais de 20 mil habitantes e integrantes de regiões metropolitanas (dentre outras situações) precisam ser dotadas de Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob) para acessarem recursos federais para financiamento da mobilidade urbana.

O prazo para os municípios elaborarem seus PlanMobs encerrou-se em 12 de abril de 2019. Entretanto, notícias veiculadas na imprensa antes da data da publicação desta edição informam que está sendo preparada uma Medida Provisória pelo Governo Federal para estender este prazo por mais dois anos aos municípios com menos de 100 mil habitantes.

As cidades que não possuem PlanMob ficam defasadas no planejamento dos seus sistemas de mobilidade urbana a médio e longo prazos e deixam de priorizar os investimentos nas modalidades sustentáveis e democráticas, como a mobilidade ativa (a pé e bicicleta) e o transporte público coletivo (ônibus, metrô, barco etc).

 

Principais resultados da 2ª edição

A segunda edição do levantamento apresentou, em relação à primeira edição, os seguintes resultados principais:

  • Um índice de respostas menor por parte das administrações municipais (25,93% contra 37,04%);
  • Algumas complementações e especificações (correção de datas, acréscimo de documentos etc.);
  • O município do Rio de Janeiro terminou a elaboração do seu PlanMob e passa a figurar como cidade provida de PlanMob;
  • O município de Florianópolis, que não havia respondido à primeira edição, informou, para a segunda edição, que possui PlanMob desde 2015 e que está, neste momento, em processo de revisão do mesmo.

 

Análise e conclusões

Os resultados obtidos no levamento permitem as seguintes conclusões:

  • 62,96% das capitais possuem PlanMob (incluindo as que o estão revisando) e totalizam 83,44% da população do conjunto de capitais (40,85 milhões de habitantes);
  • Se considerarmos também as cidades cujos PlanMobs estão em elaboração – em todas as fases -, constatamos que os PlanMobs já estão na pauta de 96,30% das capitais brasileiras, atingindo 48 milhões de habitantes e representando 22,82% da população brasileira em 2019;
  • Dentre as capitais, as regiões com mais PlanMobs vigentes são a Sudeste e a Sul, ambas com 100%. Apenas Maceió, capital de Alagoas, na região Nordeste, não possui PlanMob;
  • O fato de apenas uma capital brasileira não possuir nem ter iniciado a elaboração do PlanMob demonstra que esta é uma agenda necessária e sem volta nos centros urbanos;
  • Das 17 capitais com PlanMob, 11 delas (64,70%) aprovaram o documento após o ano de 2011, portanto após a publicação da Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU. Quando comparamos com o resto do país, notamos uma maior influência da PNMU: de todas as cidades que possuem PlanMobs listadas no Banco de Dados de PlanMobs, 86,56% delas elaboraram seus Planos após a publicação da PNMU;
  • De modo geral, a pesquisa demonstrou que falta transparência no planejamento urbano, com baixo índice de respostas das prefeituras e poucas informações públicas na internet. 

 

Atualização e contestação das informações

As prefeituras que não responderam às mensagens da Campanha De Olho nos PlanMobs e desejam corrigir ou complementar as informações devem escrever para bicipmu@gmail.com. Da mesma forma, qualquer interessado pode, a qualquer momento, enviar informações referentes a possíveis mudanças na situação do PlanMob de sua cidade.

 

Situação no restante do Brasil: o Banco de Dados de PlanMobs

O Banco de Dados de PlanMobs é o maior disponível no Brasil. Contém informações acerca da situação do PlanMob de 470 cidades – além de outros dados pertinentes – e disponibiliza documentos atualizados para download de 193 cidades.

As principais informações disponíveis no Banco de Dados são relativas à situação do PlanMob das cidades:

  • Possui PlanMob: 40,64%;
  • Revisando: 2,13%;
  • Elaborando o PlanMob: 28,72%;
  • Sem PlanMob: 28,51%.

Acesse o Banco de Dados de PlanMobs:

 

Agradecimentos

  • Representantes das prefeituras que responderam ao levantamento;
  • Membros das organizações da sociedade civil participantes da Campanha Bicicleta nos Planos;
  • Organizações parceiras das campanhas Bicicleta nos Planos e De Olho nos PlanMobs;
  • Voluntários que prestaram informações no Formulário.

 

Ficha Técnica

  • Realização: Campanha De Olho nos PlanMobs – www.deolhonosplamobs.org
  • Coordenação: Ana Carboni, Taís Reis, Luive Osiano, JP Amaral e André Geraldo Soares
  • Data da publicação: Primeira Edição – 05/02/2019; Segunda Edição – 11/07/2019

 

 

 

 

 

 

 

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