Esta Orientação Técnica tem o objetivo estimular e orientar Organizações Locais a valorizarem e tirarem bom proveito das Audiências Públicas realizadas durante o processo de elaboração ou revisão do PlanMob.

As orientações a seguir tem por base a experiência exitosa do Coletivo Bici nos Planos CG durante sua atuação no processo de elaboração do PlanMob de Campo Grande no Mato Grosso do Sul.

 

Justificativa: porque é imperativo participar de Audiências Públicas

A Audiência Pública (AP) é uma das ferramentas que a legislação brasileira, de um modo geral, traz como parte do processo democrático. É uma das oportunidades previstas em lei para o povo participar ativamente da política e fazer valer seu poder. previsto pelo parágrafo 1º do 1º artigo da Constituição Federal.

Há situações em que a realização de uma AP é obrigatória e é uma condição para o andamento do que deve ser resolvido. Nesses casos, é muito comum o poder público cumprir todos os requisitos exigidos por lei, mas não fazer uma divulgação ampla, Isto é, deixar de fazer um verdadeiro chamamento da sociedade para que a população tenha conhecimento e possa participar da mesma. É o famoso “pra inglês ver”, ou seja, apenas para legitimar decisões que já foram tomadas previamente em gabinetes

No caso da elaboração do PlanMob, a AP é obrigatória e faz parte do rol de instrumentos de participação da sociedade civil requeridos na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Art. 15 da Lei n. 12.587/12).

Além dessa vertente normativa, a AP importa a nós, especialmente na elaboração do PlanMob, porque é um momento nosso e um dos poucos espaços institucionalmente abertos para falarmos e sermos ouvidos. Ocupar esse lugar é mais que importante, é imperativo.  

 

Como monitorar as convocatórias de APs

As APs devem ser convocadas por meio de edital, que é publicado no Diário Oficial do ente realizador (Município, Estado ou União), e divulgadas nos meios de comunicação locais com todas as informações necessárias (assunto, data, hora, local, objetivo) para dar a publicidade e o conhecimento devido para a sociedade.

Referente ao PlanMob, por ser de competência municipal, fique de olho nos seguintes canais:

  • Diário Oficial do Município;
  • Imprensa local (rádio, jornal impresso e televisão);
  • Páginas da internet e redes sociais da Prefeitura, do órgão municipal responsável pela elaboração e discussão, da Câmara de Vereadores e até mesmo dos próprios vereadores.

 

Como exigir a realização de APs

Sendo o PlanMob de competência do governo municipal, a cobrança da realização da AP deve ser feita a ele, mais precisamente ao órgão que está à frente da construção do Plano. O mais indicado é que essa exigência seja feita pelo canal que a prefeitura dispuser em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (leia aqui a  OT sobre isso). Se esse meio não existir, pode ser feita por ofício ou e-mail diretamente ao órgão envolvido.

Atenção: importante sempre lembrar de ter uma forma de comprovar que o requerimento exigindo a realização da AP foi feito (pegar o protocolo da entrega), pois caso ela não se realize apesar de cobrada, o Ministério Público pode (e deve) ser acionado. Antes de ir ao Ministério Público, porém, vale a tentativa de diálogo e a busca de apoios e parcerias, como, por exemplo, alguma outra instituição que possa somar forças ou também algum vereador.

Além desse ponto, outros aspectos merecem atenção a fim de que a AP não aconteça apenas para “cumprir tabela”. Algumas regras devem ser cumpridas, sob pena de a AP não ser válida, porque, no final das contas, é um evento público, e esse caráter só é atendido se o público (a sociedade) possuir todas as condições necessárias para participar, ainda que não vá.

Aspectos capazes de invalidar uma AP:

  • Falta de informações claras no edital (local, horário e data);
  • Local de realização inadequado ou inacessível (ex: local com pouco espaço e local onde não passa transporte público nem seja acessível para pessoas com deficiência);
  • Restrição do número de participantes;
  • Restrição do direito de voz dos participantes, impedindo um debate amplo;
  • Falta de divulgação prévia e em tempo razoável das informações sobre o tema da AP.

 

Como se preparar para as APs

O mais relevante para uma AP são as vozes que o povo traz na hora do debate. Por isso, é muito importante levar pessoas dispostas a se pronunciar e com ouvidos atentos para acompanhar tudo o que está sendo falado. A participação efetiva em APs e com maior probabilidade de gerar bons resultados tem mais a ver com a organização de poucos do que com a presença física de muitos.

Uma pequena equipe de cidadãos sincronizada, com tempo disponível, com bons fundamentos e sem medo de falar pode fazer maior diferença do que encher uma sala inteira de pessoas usando capacetes e demais equipamentos de ciclismo – ainda que seja importante demonstrar força de massa.

Para conseguir isso é necessário planejar. Mas o quê e como?

  • Após ter identificado o tema, data, horário e local da AP você precisa mapear a disponibilidade do seus “aliados da bike” (contatos) para estarem presentes no dia. É preciso saber como, quando, com quem e durante quanto tempo você pode contar;
  • Faça uma reunião antes da audiência com essas pessoas para discutir o contexto dela e como vocês podem agir. Pode convidar até pessoas que não estarão, mas que “manjam” muito do tema, protocolo ou das figuras públicas que estarão presentes. Isso evita inclusive divergência entre pessoas da equipe (elas existem mas devem ser resolvidas internamente) e demonstra um grupo consolidado e seguro do que fala. A reunião pode ser via whatsapp, skype, presencial ou outro meio, mas é indispensável começar a discussão antes da AP;
  • Procurem saber qual será o protocolo ou programação da audiência: duração (a partir de qual horário começa o debate), sistema de ouvidoria à população (às vezes eles nem ouvem, só entregam um papelzinho e esperam que você escreva nele tudo aquilo que você está com “o coração na boca” para falar! Outras vezes você tem que chegar cedo e procurar o cerimonial para registrar sua vez na lista de participações;
  • Preparem bem a sequência e fundamentos das intervenções da  equipe. Distribuam os temas a serem abordados na AP segundo a afinidade de cada membro;
  • Pesquisem números (custos, dados de pesquisas, estatísticas); notícias recentes e relevantes pro tema; o status das leis municipais, estaduais e federais relacionadas; e exemplos nacionais ou internacionais de renome no tema (ONU, BID, Ministério Público, etc.). Os infográficos já produzidos pela campanha são um bom lugar para começar se informar (acesse eles aqui);
  • Decidam se vocês todos vão representar o mesmo coletivo/associação/movimento ou diferentes. Até podem achar melhor se representar a si mesmos, às vezes isso permite “botar mais fogo na lenha” do debate e até quebrar protocolos;
  • É muito importante ter pessoas focadas só na escuta e monitorando dados e infos que podem ser relevantes para a intervenção do próximo membro da equipe. Coxixos na orelha ajudam a refletir, por exemplo, se algo falado na audiência incomoda só a você ou a mais alguém do grupo, dessa maneira dá pra perceber a relevância da abordagem;
  • Alguém tem que gravar e/ou fotografar a AP, as intervenções da equipe e as réplicas dos representantes públicos (e ficar de editar o material depois). Se a equipe for pequena quem já fez sua participação pode se responsabilizar por fazer o registro das próximas.

O preparo todo para uma AP pode ser no começo algo caótico para um grupo de cicloativistas que recém se junta para agir, mas com a participação constante em várias, a equipe “pega o jeito” até o ponto de conseguir se organizar em 15 min.

 

Como se pronunciar nas APs

O impacto de uma intervenção durante uma AP depende diretamente da capacidade de se adaptar e captar os nuances da audiência, além do preparo prévio seu e da equipe (repasse o tópico anterior). Normalmente APs são processos de discussão estruturados mais para entediar e desgastar os participantes  do que para ouví-los, apesar de serem exigidas por legislação.

Com falas e discursos cheios de protocolo das figuras públicas envolvidas, você vai ter que se encher de paciência e foco para não perder nenhum detalhe do que está sendo dito (por isso é importante comparecer em grupo, sozinho é mais difícil). Assim, na hora de se pronunciar, você poderá retrucar, desmentir, desafiar, questionar e expor muito do que foi falado até então. Daí vocês abrem a chance para o público acordar, querer participar do debate e até deixar a bicicleta na boca de todos. É nesse ponto que assistir a uma  audiência realmente cobra sentido.

Para obter melhores resultados no uso da palavra durante as APs, recomendamos:

  • Não esquecer de agradecer pela realização da AP e a  oportunidade de ter voz nela. É uma grande conquista da democracia poder ser ouvido e contemplado e isso tomou o tempo e sacrifício de muitos para virar realidade. É a eles que a gente agradece para começar;
  • Fazer uma sequência lógica dos temas que você quer abordar, pode ser em base ao que você anotou (no papel ou celular) durante a audiência ou pesquisou previamente. O importante é não ser disperso ou repetitivo (alguém que você não conhece já pode ter falado o que você se programou para falar, por isso a escuta ativa é importante) e sim contundente no que quer comunicar à audiência;
  • Focar em falar mais para a audiência do que para as figuras do poder público. Você está ali com a chance de fazer da sua causa a causa de todos e isso vale mais do que cobrar ou criticar aqueles que trabalham com o governo, inclusive é isso mesmo que atrai a atenção deles;  
  • Tentar não demorar muito na sua intervenção, máximo 5 min. Quando você fala demais, a atenção das pessoas tende a se dispersar e isso pode tirar relevância do seu tema. Assim, você dá chance de outros participarem, entre eles seus próprios colegas de equipe, que também trazem um preparo todo para ser exposto na audiência e podem ainda retrucar respostas do poder público ou de outros intervencionistas  que vierem depois da sua fala;
  • Se sentir necessidade, solicitar que sua fala, ou parte dela seja registrada na ata;
  • Não ter medo de quebrar protocolos ou de falar verdades na cara do poder público. Mantenha o clima de respeito, mas saiba que ali você não está sozinho e  que suas demandas devem ser contempladas e registradas pelo governo. Você está ali para ser ouvido. É seu direito;
  • Marcar o tempo das falas de representantes políticos (vereadores, deputados, etc.). Eles provavelmente vão gastar bastante tempo em protocolo e se eles cortarem alguém da sua equipe reclamando do tempo, você vai poder argumentar;
  • Aproveitar para divulgar a bicicleta. Leve e distribua panfletos, lembrando que todas as audiências por lei são gravadas. Posteriormente vocês poderão ter acesso a registros de vídeos/fotos da suas intervenções (nas redes sociais da prefeitura) que podem ajudar divulgar o papel e trabalho do coletivo, associação, campanha ou causa na luta pela mobilidade sustentável;
  • Não esquecer de levar e protocolar na mesa documentos, pesquisas, dados, solicitações formais etc.

“Perguntas?” Perguntar é uma arte e neste ou na maioria dos casos as perguntas são dirigidas aos representantes do poder público. É recomendável  as perguntas serem feitas no meio de sua intervenção (ou um pouco antes do fim), depois de contextualizar e exemplificar.

Isso tudo é como o estilingue que você tenciona antes de jogar a “pedra”, neste caso a pergunta, que para acertar em cheio precisa:

  • Ser dirigida a um alvo em específico, assim você expõe e seleciona o representante de quem você quer a resposta.  Se ele não consegue ou delega a resposta para um outro representante, isso já mostra falhas ou incompetência no processo do que foi questionado e todo mundo vai perceber (sorria, você está sendo gravado!);
  • Trazer à tona afirmações prévias daquele representante o instituição durante a audiência. Isso diminui a chance dele se evadir da resposta;
  • Ser única e inédita. Traga questionamentos a AP sobre temas que ainda não tenham sido contemplados e que ninguém antes tenha feito referência.

 

Especificamente sobre bicicleta, o que deve ser considerado?

Dependendo do tema a ser tratado na audiência, você pode escolher sua abordagem, lembrando que os infográficos da campanha (aqui) são bons norteadores disso.

  • Se for sobre o orçamento e novos projetos para o município é bom destacar e comparar custo/benefício da infraestrutura e programas pela bicicleta em relação a meios de transporte motorizado. A bicicleta permite não só o usuário economizar nos seus gastos em transporte, mas também o município todo em seus gastos em saúde (menos acidentes, menos obesidade, menos doentes), infraestrutura (ciclofaixas x viaduto) e segurança (pública e no trânsito). Além disso, quando um município investe na bicicleta você também pode aproveitar para atender as demandas de outro setores da sociedade e vice-versa (melhorar espaços públicos; dar maior segurança e acessibilidade; movimentar o comércio);
  • Se for sobre planejamento da cidade (planos diretores e de mobilidade do município) você vai ter que jogar todo seu arsenal de argumentos pró-bicicleta! Mas lembre! Você terá limite de tempo (por isso ter vários membros da equipe presente é essencial!);
  • Se for sobre temas que não citam diretamente a bicicleta como turismo e meio ambiente (inacreditavelmente isso ainda acontece!) você vai ser o encarregado de colocar a bicicleta na pauta e na boca de todos. O material produzido pela UCB sobre a relação da bicicleta com os objetivos do desenvolvimento sustentável – ODS (aqui) e o infográfico sobre cicloturismo podem ser definitivos para conseguir isso!

 

Divulgação paralela e chamada para ciclistas participarem das APs

É bem sabido que a divulgação das APs feita pelo poder público nem sempre (ou melhor, raramente) é eficaz o suficiente para “seduzir” a parcela da população alcançada pela publicidade ou, no mínimo, para atingir pelo menos a maioria do povo.

Por isso, cabe a você e à sua OL trabalharem pesado para que o maior número de pessoas interessadas e ciclistas tenham conhecimento sobre a realização das APs.

  • As redes sociais são grandes aliadas, valendo a pena, inclusive, desembolsar uma grana para pagar anúncios, especialmente se a equipe for pequena. Pagando anúncio ou não, faça de tudo a fim de que o assunto da AP esteja sempre presente no perfil/página da OL no facebook, instagram, twitter. Use também seu perfil pessoal, marque pessoas, instituições e empresas relacionadas à bicicleta nas postagens e compartilhe muito. Aproveite também a onda dos grupos do whatsapp. Outro instrumento interessante para ser usado na rede é a hashtag. Esse é poderosíssimo! Jornais e noticiários já trouxeram informações de que protestos e campanhas ganharam o mundo com uso do “joguinho da velha” (#);
  • Em consultas públicas prévias à AP durante o processo de construção e revisão das principais leis municipais (Plano Diretor e PLANMOB). O município é obrigado a realizar essas consultas para colher dados e fundamentar as leis sob as demandas da população. Se muitas vezes as APs já são pouco divulgadas, as consultas são ainda menos, mas é nelas que você pode se aproximar mais do poder público e “puxar a orelha deles” para investir mais em divulgação. Aproveite também para insistir em que os horários e datas das APs sejam acessíveis para a maior parte da população (nada de marcar na vésperas de um feriado!).

 

Divulgação posterior sobre o que foi tratado e resultados das APs

O alcance e divulgação dos resultados após uma AP vai depender do que a equipe conseguiu durante ela. Muitas vezes uma AP serve para entrar a colaborar diretamente com o poder público e outros movimentos, servindo assim como espaço para trocar contatos com representantes e até marcar reuniões.

Tudo o que você conseguir a partir dessa troca em diante deve ser divulgado. Comunicados oficiais da prefeitura, reuniões com gestores públicos e realização de eventos em parceria, isso tudo, deve ser mostrado explicitamente fazendo referência a AP onde tudo começou. Toda vez que uma demanda (da sua equipe e outros setores da sociedade) for atendida, é preciso fazer o maior alarde por redes sociais e demais canais de comunicação. Alarde no sentido de vitória e conquista que iniciou em uma AP.

 

Busca de apoio e parceria de outras entidades nas APs

Como já foi mencionado no tópico anterior, audiências são boas oportunidades para estabelecer parcerias e conhecer a realidade de outros coletivos, associações etc. Normalmente quando a equipe consegue deixar a bicicleta na “boca do povo”, muitos vêm procurar saber mais, mas também é onde vocês podem se interessar por colaborar com outras causas.

A seguir, uma lista de possíveis grandes parceiros da bicicleta:

  • Galera da Acessibilidade: associações, coletivos e todo aquele que representa a luta por uma cidade acessível para todos! São experientes lidando com o poder público (levam mais tempo nessa luta) e suas conquistas acabam beneficiando todo mundo, em especial ciclistas  (acessos para cadeirantes são uma gentileza para quem empurra sua magrela pela calçada ou não tem onde amarrar ela quando vai no banco);
  • O Vereador da bike: Embora de forma sútil e sem fazer muito compromisso, essa é uma parceria que pode dar muitos frutos. Mais do que com o próprio vereador é com sua equipe de assessores. Se eles tiverem uma genuína empatia pela bicicleta como causa, irão ser fundamentais para a preparação, atuação e seguimento das APs.  Também serão determinantes para aumentar e fortalecer o alcance da divulgação sobre o seu coletivo e suas conquistas, além de manter sob o radar o que está acontecendo na cidade em questão de políticas públicas. Fiquem atentos, se o vereador for realmente pela causa, não exigirá nada em troca de apoio e ajuda, nem mesmo pedirá para pôr a logo do seu gabinete em qualquer material da campanha. Devemos ser apartidários e aproveitar o máximo de oportunidades que surgirem. Se cobrarem exclusividade, caiam fora!;
  • Técnicos municipais: Eles são o aliado mais poderoso que você poderia encontrar para uma equipe de cicloativistas. Além de conhecer como funciona a gestão pública por dentro, eles em si são uma escola, uma fonte de conhecimento e assessoria que você vai agradecer aos céus cada vez que o “bicho pegue”. Procure por eles! Costumam atuar nos bastidores, poucas vezes se pronunciando em APs, mas sempre estão presentes. Alguns deles podem ser até mais apaixonados e idealistas que você!

 

Autoria:

  • Jose Julian Orjuela Sepúlveda: Bogotano há nove anos no Brasil e apaixonado pela bicicleta desde que nasceu. É bacharel em ciências biológicas e mestre em meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Membro cofundador do coletivo em 2018, adora pedalar Campo Grande desde 2013 onde é bike anjo e articulador da campanha Bicicleta nos Planos desde 2016.
  • Michele de Andrade Torres: Campograndense, bacharel em direito, cozinheira, vegana, feminista, cicloativista. Participa da campanha Bicicleta nos Planos desde 2017 e é membra do coletivo Bici nos Planos Campo Grande-MS desde sua criação.
  • Coletivo Bici nos Planos: criado em agosto de 2018, o coletivo cidadão nasceu graças à participação da 2ª etapa da campanha Bicicleta nos Planos. Atualmente, é composto por 5 integrantes: Cintia Bezerra Possas, Jose Julian Orjuela Sepúlveda, Michele de Andrade Torres, Pedro Dias Garcia e Raquel Taminato.

 

 

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